A partilha precisa ir ao cartório ou ao juiz?

A partilha amigável, com herdeiros capazes e em consenso, pode ser feita por escritura pública em cartório. Havendo litígio ou herdeiros incapazes, ela é feita em processo judicial.

O que acontece com um imóvel que não dá para dividir?

Ele pode ser vendido e o valor dividido, atribuído a um herdeiro com compensação financeira aos demais, ou mantido em condomínio entre os herdeiros. A escolha depende do acordo e das circunstâncias.

O cônjuge recebe meação e herança ao mesmo tempo?

Pode acontecer. A meação é a metade dos bens comuns, que já é do cônjuge e sai antes da partilha. Além dela, o cônjuge pode participar da herança como herdeiro, conforme o regime de bens e a existência de outros herdeiros.

A partilha de bens

A partilha é o momento em que a herança deixa de ser uma massa comum e se divide concretamente entre os herdeiros, cada um recebendo a sua parte. É a etapa final do inventário e, muitas vezes, a mais sensível, porque é quando os interesses de cada herdeiro se materializam em bens específicos.

O que é a partilha?

A partilha é a divisão e a atribuição dos bens do espólio aos herdeiros e legatários, conforme seus direitos. Até a partilha, os bens deixados formam uma espécie de condomínio entre os herdeiros; com ela, cada um passa a ter a propriedade definida de quinhões ou bens determinados.

A partilha pode ser amigável, quando há acordo entre herdeiros capazes, ou judicial, quando há litígio ou herdeiros incapazes. A amigável é mais rápida e pode ser feita por escritura em cartório.

O que é o quinhão de cada herdeiro?

Quinhão é a fração da herança que cabe a cada herdeiro. Primeiro define-se a parte de cada um sobre o todo (por exemplo, três filhos dividem a herança em três quinhões iguais); depois, atribuem-se bens concretos que correspondam, em valor, a esse quinhão.

Nem sempre é possível dividir cada bem fisicamente. Quando um imóvel não pode ser repartido, pode-se vendê-lo e dividir o valor, atribuí-lo a um herdeiro com compensação aos demais (reposição em dinheiro), ou deixá-lo em condomínio.

Quinhão: a fração da herança que cabe a cada herdeiro.
Bens podem ser atribuídos, vendidos e divididos, ou ficar em condomínio.
Diferenças de valor entre quinhões podem ser compensadas (reposição).
A partilha amigável exige acordo e herdeiros capazes.

Partilha e meação são a mesma coisa?

Não, e confundir as duas é um erro frequente. A meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge ou companheiro sobrevivente pelo regime de bens — ela sai antes, não é herança. A partilha divide o que efetivamente é herança, isto é, o patrimônio do falecido após retirada a meação.

Assim, o cônjuge pode primeiro retirar sua meação e depois ainda participar da partilha como herdeiro, conforme o caso. São direitos distintos que convivem.

Como evitar conflitos na partilha?

A maior fonte de demora e custo na partilha é o desacordo entre herdeiros. Um testamento claro, que organiza a parte disponível e expressa as vontades do falecido, reduz muito o atrito. Indicar quem fica com o quê, dentro dos limites legais, ajuda a evitar disputas.

O iFinallyWill gera uma minuta de testamento em português que o tabelião lavra em cartório, dando clareza às disposições e facilitando uma futura partilha. O cálculo dos quinhões e a partilha em si devem contar com a orientação de um advogado. Esta é uma informação geral, não é aconselhamento jurídico — consulte um advogado ou tabelião antes de assinar qualquer documento.

Frequently asked questions

A partilha precisa ir ao cartório ou ao juiz?: A partilha amigável, com herdeiros capazes e em consenso, pode ser feita por escritura pública em cartório. Havendo litígio ou herdeiros incapazes, ela é feita em processo judicial.
O que acontece com um imóvel que não dá para dividir?: Ele pode ser vendido e o valor dividido, atribuído a um herdeiro com compensação financeira aos demais, ou mantido em condomínio entre os herdeiros. A escolha depende do acordo e das circunstâncias.
O cônjuge recebe meação e herança ao mesmo tempo?: Pode acontecer. A meação é a metade dos bens comuns, que já é do cônjuge e sai antes da partilha. Além dela, o cônjuge pode participar da herança como herdeiro, conforme o regime de bens e a existência de outros herdeiros.