Como escolher o testamenteiro
O testamenteiro é a pessoa de confiança que você nomeia no testamento para zelar pelo cumprimento das suas vontades depois da morte. Escolher bem essa pessoa é tão importante quanto definir como os bens serão distribuídos: um bom testamenteiro dá tranquilidade de que tudo será cumprido como você desejou.
O que faz um testamenteiro?
O testamenteiro é o encarregado de fazer cumprir o testamento. O Código Civil (art. 1.976) permite que o testador nomeie uma ou mais pessoas para essa função. Cabe a ele zelar pela execução das disposições, defender a validade do testamento e prestar contas de sua atuação.
Em alguns casos, o testamenteiro recebe a posse e a administração de bens (a chamada testamentaria com posse); em outros, atua sem essa posse, apenas acompanhando o cumprimento. As atribuições dependem do que o testamento estabelecer.
Quem pode ser testamenteiro?
Pode ser testamenteiro qualquer pessoa capaz e de confiança do testador — um familiar, um amigo ou um profissional. Não precisa ser herdeiro. O essencial é que seja alguém íntegro, organizado e disposto a assumir a responsabilidade, idealmente com tempo e disponibilidade para tanto.
- Pessoa capaz, idônea e de confiança do testador.
- Não precisa ser herdeiro nem parente.
- Idealmente, organizada e com disponibilidade.
- Pode ser mais de uma, atuando em conjunto ou sucessivamente.
O testamenteiro é remunerado?
Pode ser. A lei prevê a possibilidade de o testamenteiro receber uma remuneração pelo encargo, chamada prêmio ou vintena, fixada pelo testador ou, na sua falta, calculada sobre a herança líquida dentro dos limites legais. Se o testamenteiro for também herdeiro ou legatário, pode haver regras específicas sobre acumular o prêmio.
Definir esse ponto no testamento evita dúvidas futuras e reconhece o trabalho de quem assume a função.
Como acertar na escolha?
Escolha alguém em quem você confie plenamente, que conheça minimamente sua família e seu patrimônio e que tenha perfil para lidar com burocracia e, eventualmente, com tensões entre herdeiros. Converse antes com a pessoa e considere indicar um substituto, caso ela não possa assumir.
O iFinallyWill inclui na minuta de testamento a cláusula de nomeação do testamenteiro, que o tabelião reproduzirá no instrumento oficial em cartório. Os detalhes dos poderes e da remuneração devem ser confirmados por um advogado. Esta é uma informação geral, não é aconselhamento jurídico — consulte um advogado ou tabelião antes de assinar qualquer documento.
Frequently asked questions
- Posso nomear mais de um testamenteiro?
- Sim. É possível nomear mais de um testamenteiro, definindo se atuarão em conjunto ou de forma sucessiva (um substituindo o outro). Indicar um substituto é prudente caso o primeiro não possa assumir.
- O herdeiro pode ser o testamenteiro?
- Pode. Um herdeiro pode acumular a função de testamenteiro. Há, porém, regras específicas sobre a remuneração (prêmio) quando ele já recebe parte da herança, que devem ser observadas.
- O testamenteiro é obrigado a aceitar?
- Não. A pessoa nomeada pode recusar o encargo. Por isso é importante conversar antes e, de preferência, indicar um substituto no testamento para evitar que a função fique sem titular.