Escolher um tutor para os filhos
Uma das funções mais importantes do testamento, muitas vezes esquecida, é a possibilidade de nomear um tutor para os filhos menores de idade. A tutela testamentária permite que os pais indiquem quem cuidará dos filhos caso ambos venham a faltar. É uma decisão de cuidado, não apenas de patrimônio.
O que é a tutela testamentária?
A tutela é o encargo de cuidar de um menor e de seus bens quando os pais não podem fazê-lo. O Código Civil (art. 1.729) permite que os pais nomeiem o tutor por testamento ou por outro documento autêntico. Essa nomeação por testamento é a chamada tutela testamentária.
A nomeação só produz efeitos se ambos os pais faltarem (por morte ou por perda do poder familiar). Enquanto um dos pais puder exercer a guarda, a tutela não se inicia.
Quem pode ser tutor?
O tutor deve ser uma pessoa idônea e apta a cuidar do menor. É fundamental escolher alguém de confiança, com disponibilidade e afinidade com os filhos, e — idealmente — conversar antes com a pessoa indicada. A nomeação respeita as regras dos arts. 1.728 a 1.733 do Código Civil, e o juiz fiscaliza o exercício da tutela.
- Pessoa idônea, capaz e disposta a assumir o encargo.
- Idealmente, com afinidade e proximidade com as crianças.
- A escolha deve ser conversada antes com a pessoa indicada.
E a administração dos bens dos filhos?
Além do tutor, é possível organizar a administração dos bens deixados aos filhos menores, inclusive com a indicação de um curador especial em certas situações (CC arts. 1.729 e 1.733, §2º). Isso ajuda a proteger o patrimônio das crianças até a maioridade. Esse desenho deve ser confirmado por um advogado.
Como a plataforma ajuda
O iFinallyWill inclui na minuta de testamento a cláusula de nomeação de tutor para filhos menores, que o tabelião reproduzirá no instrumento oficial. Assim, você formaliza essa escolha tão importante junto com as demais disposições do testamento.
Frequently asked questions
- O tutor que eu nomear será sempre aceito?
- A nomeação dos pais tem grande peso, mas o juiz pode deixar de confirmá-la se isso não atender ao melhor interesse da criança, ou se a pessoa indicada não puder ou não quiser assumir. Por isso, é prudente conversar antes com o tutor escolhido.
- Posso nomear um tutor reserva?
- Sim. É possível indicar um segundo nome para o caso de o primeiro tutor não poder assumir. Detalhar essa preferência no testamento ajuda a evitar dúvidas no futuro.