Estrangeiros podem fazer testamento no Brasil?

Sim. O testamento público feito no Brasil deve ser redigido em português, independentemente da nacionalidade do testador. Situações com bens ou herdeiros no exterior podem exigir planejamento adicional; consulte um advogado.

Posso alterar o testamento depois?

Sim. O testamento pode ser revogado ou alterado a qualquer tempo por um novo testamento. Recomenda-se que o novo documento contenha uma cláusula revogando expressamente os anteriores, para evitar conflitos.

O testamento dispensa o inventário?

Não. Mesmo com testamento, será necessário fazer o inventário para apurar os bens, recolher o ITCMD e formalizar a partilha. O testamento organiza a distribuição da parte disponível e questões como tutela e testamenteiro.

Como fazer um testamento no Brasil

Fazer um testamento no Brasil envolve escolher a forma adequada, respeitar a legítima e formalizar o documento em cartório. Este guia reúne os passos essenciais para quem deseja organizar a sucessão de acordo com o Código Civil, com clareza e segurança.

Passo 1: escolher a forma do testamento

O Código Civil prevê três formas ordinárias: público, cerrado e particular. Para a maioria das pessoas, o testamento público é a melhor escolha, por ser lavrado pelo tabelião, contar com fé pública e ter o original guardado no cartório. O iFinallyWill é construído para esse modelo: gerar uma minuta para o testamento público.

Passo 2: respeitar a legítima

Se você tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), metade do patrimônio — a legítima (CC art. 1.846) — é reservada por lei e não pode entrar no testamento. Você dispõe livremente apenas da outra metade, a parte disponível. Essa regra de 50/50 é obrigatória, e o cálculo correto depende do regime de bens e deve ser confirmado por um advogado ou tabelião.

Passo 3: organizar as disposições

Defina como destinar a parte disponível (legados a herdeiros, terceiros ou instituições), nomeie um testamenteiro de confiança, indique um tutor para os filhos menores e registre, se desejar, vontades sobre funeral e objetos de uso pessoal. Inclua sempre uma cláusula revogando expressamente testamentos anteriores.

Disposição da parte disponível (até 50%).
Nomeação de testamenteiro.
Nomeação de tutor para filhos menores.
Cláusula de revogação de testamentos anteriores.

Passo 4: gerar a minuta na plataforma

Com as informações organizadas, o iFinallyWill gera uma minuta de testamento em português, com a estrutura adequada. A lei (CC art. 1.864, I) permite expressamente que o testador leve uma minuta, notas ou apontamentos para o tabelião usar. Essa minuta não é o testamento pronto — é o material que orienta a lavratura no cartório.

Passo 5: formalizar em cartório

Leve a minuta e seus documentos (identidade e CPF) a um tabelionato de notas. O tabelião confere as informações, lavra o testamento público no livro de notas e o lê em voz alta diante de duas testemunhas. Em seguida, o testador, as testemunhas e o tabelião assinam o instrumento. O original fica guardado no cartório, e você recebe uma certidão (cópia certificada).

Leve documento de identidade e CPF.
Tenha duas testemunhas qualificadas (que não sejam beneficiárias).
O tabelião lavra, lê em voz alta e colhe as assinaturas.
O original fica no livro de notas; você recebe uma certidão.

Frequently asked questions

Estrangeiros podem fazer testamento no Brasil?: Sim. O testamento público feito no Brasil deve ser redigido em português, independentemente da nacionalidade do testador. Situações com bens ou herdeiros no exterior podem exigir planejamento adicional; consulte um advogado.
Posso alterar o testamento depois?: Sim. O testamento pode ser revogado ou alterado a qualquer tempo por um novo testamento. Recomenda-se que o novo documento contenha uma cláusula revogando expressamente os anteriores, para evitar conflitos.
O testamento dispensa o inventário?: Não. Mesmo com testamento, será necessário fazer o inventário para apurar os bens, recolher o ITCMD e formalizar a partilha. O testamento organiza a distribuição da parte disponível e questões como tutela e testamenteiro.