Se eu não tiver filhos, ainda existe legítima?

Depende. Se você não tiver descendentes, mas tiver ascendentes (pais, avós) ou cônjuge, eles continuam sendo herdeiros necessários e a legítima de 50% se aplica. Só não havendo nenhum herdeiro necessário é que você pode dispor de 100% do patrimônio.

A legítima vale para doações em vida?

Sim, indiretamente. Doações em vida que ultrapassem a parte disponível podem ser questionadas por ferirem a legítima dos herdeiros necessários. Esse é um tema sensível que deve ser avaliado por um advogado.

O que é a legítima?

A legítima é a parcela do patrimônio que a lei reserva obrigatoriamente aos herdeiros necessários e que não pode ser livremente disposta em testamento. No Brasil, ela corresponde a 50% do patrimônio (CC art. 1.846). Essa é a regra mais importante e mais restritiva do planejamento sucessório, e ela é obrigatória.

Quanto é a legítima?

O Código Civil (art. 1.846) determina que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança — essa metade é a legítima. A outra metade é a parte disponível, da qual o testador pode dispor livremente. É a regra de 50/50: metade reservada por lei, metade de livre disposição.

A legítima não pode ser incluída no testamento (CC art. 1.857, §1º). Se as disposições testamentárias ultrapassarem a parte disponível, elas são reduzidas para preservar a legítima.

A quem pertence a legítima?

A legítima é destinada aos herdeiros necessários, que o art. 1.845 define como os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Ela é dividida entre eles de acordo com as regras da sucessão legítima. A participação do cônjuge depende do regime de bens do casamento — um ponto que precisa ser confirmado por um profissional.

Posso reduzir ou afastar a legítima?

Não. A legítima é obrigatória e não pode ser afastada por simples vontade do testador. A deserdação só é possível em hipóteses graves e expressamente previstas em lei, mediante declaração no testamento e comprovação. Gravames sobre a legítima (como cláusula de inalienabilidade) exigem justa causa declarada no testamento (CC art. 1.848).

Legítima (50%): reservada aos herdeiros necessários, não pode entrar no testamento.
Parte disponível (50%): pode ser destinada a qualquer pessoa ou instituição.
O cálculo considera o patrimônio na data da morte.

Frequently asked questions

Se eu não tiver filhos, ainda existe legítima?: Depende. Se você não tiver descendentes, mas tiver ascendentes (pais, avós) ou cônjuge, eles continuam sendo herdeiros necessários e a legítima de 50% se aplica. Só não havendo nenhum herdeiro necessário é que você pode dispor de 100% do patrimônio.
A legítima vale para doações em vida?: Sim, indiretamente. Doações em vida que ultrapassem a parte disponível podem ser questionadas por ferirem a legítima dos herdeiros necessários. Esse é um tema sensível que deve ser avaliado por um advogado.