O cônjuge recebe a meação e ainda herda?

Pode acontecer. A meação é a metade dos bens comuns, que já é do cônjuge e sai antes da herança. Além dela, conforme o regime e a existência de outros herdeiros, o cônjuge pode participar da herança como herdeiro.

Na separação total de bens existe meação?

Não. Na separação de bens não há patrimônio comum, portanto não há meação. O cônjuge sobrevivente pode, ainda assim, ter direitos sucessórios como herdeiro, conforme o caso.

Posso deixar a metade do meu cônjuge em testamento?

Não. Você só pode dispor do que é seu. A meação pertence ao cônjuge ou companheiro e não integra a sua herança, portanto não pode ser objeto do seu testamento.

O que é a meação?

A meação é um conceito que costuma ser confundido com herança, mas é algo bem diferente — e entender essa distinção evita erros graves na divisão dos bens. Em poucas palavras, a meação é a metade dos bens comuns do casal que já pertence ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, independentemente de qualquer herança.

O que significa meação?

Meação é a metade dos bens comuns que cabe ao cônjuge ou companheiro sobrevivente em razão do regime de bens. Esses bens já eram, em parte, dele em vida; com a morte do outro, essa metade simplesmente é reconhecida como sua e separada do patrimônio do falecido.

A meação não é fruto da morte: é decorrência do regime de bens do casamento ou da união estável. Por isso ela sai antes de qualquer partilha de herança.

Meação é o mesmo que herança?

Não, e essa é a confusão mais comum. A herança é o que se transmite com a morte; a meação é a parte que já era do sobrevivente. Primeiro retira-se a meação do cônjuge ou companheiro; só o que sobra (o patrimônio do falecido) é que se transmite como herança.

Em termos práticos: se um casal em comunhão de bens tem um patrimônio comum, metade já é do sobrevivente (meação) e não entra na herança. A outra metade é que será dividida entre os herdeiros.

Meação: metade dos bens comuns que já é do sobrevivente.
Herança: o patrimônio do falecido, transmitido com a morte.
A meação sai antes; só o restante é partilhado como herança.
O cônjuge pode ter meação e ainda participar da herança.

A meação depende do regime de bens?

Sim, totalmente. O regime de bens define quais bens são comuns e, portanto, sujeitos à meação. Na comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Na comunhão universal, em regra quase todos os bens. Na separação, não há bens comuns e, logo, não há meação.

Por isso, calcular a meação exige saber exatamente qual é o regime de bens — um dos pontos que mais geram dúvidas e que devem ser confirmados por um advogado.

Por que isso importa no seu planejamento?

Entender a meação evita que você tente dispor, em testamento, de bens que, na verdade, são metade do seu cônjuge. Você só pode testar sobre o que é seu. Saber o que é meação dá clareza ao que efetivamente compõe sua herança e a parte disponível.

O iFinallyWill gera uma minuta de testamento em português que o tabelião lavra em cartório, mas a separação entre meação e herança depende do seu regime de bens e deve ser confirmada por um advogado. Esta é uma informação geral, não é aconselhamento jurídico — consulte um advogado ou tabelião antes de assinar qualquer documento.

Frequently asked questions

O cônjuge recebe a meação e ainda herda?: Pode acontecer. A meação é a metade dos bens comuns, que já é do cônjuge e sai antes da herança. Além dela, conforme o regime e a existência de outros herdeiros, o cônjuge pode participar da herança como herdeiro.
Na separação total de bens existe meação?: Não. Na separação de bens não há patrimônio comum, portanto não há meação. O cônjuge sobrevivente pode, ainda assim, ter direitos sucessórios como herdeiro, conforme o caso.
Posso deixar a metade do meu cônjuge em testamento?: Não. Você só pode dispor do que é seu. A meação pertence ao cônjuge ou companheiro e não integra a sua herança, portanto não pode ser objeto do seu testamento.