O codicilo precisa de cartório?

Não. O codicilo é um escrito particular datado e assinado pela própria pessoa, não exigindo tabelião nem testemunhas para existir. Ainda assim, deve ser guardado com cuidado para ser encontrado depois.

Posso deixar meu carro por codicilo?

Em regra, não. O codicilo se limita a bens móveis de pequeno valor de uso pessoal, como roupas e joias modestas. Um veículo, por seu valor, deve ser tratado em testamento. Confirme com um advogado.

O codicilo revoga o testamento?

Não. O codicilo coexiste com o testamento e cuida apenas de assuntos de pequena monta. Ele não revoga nem altera as disposições patrimoniais do testamento.

O que é um codicilo?

O codicilo é um instrumento menos conhecido do que o testamento, mas útil para certas situações. Trata-se de um documento simples, escrito e assinado pela própria pessoa, destinado a registrar disposições de pequena importância. Ele não substitui o testamento, mas pode complementá-lo.

Para que serve um codicilo?

O Código Civil (art. 1.881) permite que a pessoa, por meio de um escrito particular datado e assinado, faça disposições especiais sobre o próprio enterro, sobre esmolas de pouca monta e sobre o destino de móveis, roupas ou joias de pequeno valor de uso pessoal. É exatamente para esse tipo de detalhe que o codicilo serve.

É um documento prático para registrar vontades que seriam pequenas demais para ocupar um testamento, ou que a pessoa quer deixar de forma rápida e informal.

O que o codicilo NÃO pode fazer?

Aqui está o limite essencial: o codicilo não serve para dispor de bens de valor relevante nem para distribuir a herança. Não se pode, por codicilo, deixar um imóvel, uma quantia significativa ou organizar a partilha. Para isso, é indispensável um testamento.

Tentar usar o codicilo para o que só o testamento pode fazer leva à ineficácia daquela disposição. Por isso, é importante conhecer o seu papel restrito.

PODE: desejos de funeral e enterro.
PODE: esmolas de pequeno valor.
PODE: deixar móveis, roupas e joias de pequeno valor de uso pessoal.
NÃO PODE: distribuir imóveis ou quantias relevantes.
NÃO PODE: organizar a partilha da herança.

Como se faz um codicilo?

O codicilo é bem informal em comparação ao testamento: basta ser escrito, datado e assinado pela própria pessoa. Não exige tabelião nem testemunhas para sua existência. Pode-se também nomear um testamenteiro apenas para cumprir o codicilo.

Apesar da simplicidade, recomenda-se guardá-lo em local conhecido e, de preferência, mencioná-lo no testamento, para que seja facilmente encontrado e cumprido.

Codicilo ou testamento: como decidir?

A regra é simples: se a sua vontade envolve bens de valor ou a divisão do patrimônio, você precisa de um testamento. Se envolve apenas funeral, pequenas doações ou objetos de pouco valor, o codicilo pode bastar. Muitas pessoas têm os dois.

O iFinallyWill foca no testamento, gerando uma minuta em português que o tabelião lavra em cartório. Para os pequenos detalhes que cabem em um codicilo, e para confirmar o que vai em cada documento, vale conversar com um advogado. Esta é uma informação geral, não é aconselhamento jurídico — consulte um advogado ou tabelião antes de assinar qualquer documento.

Frequently asked questions

O codicilo precisa de cartório?: Não. O codicilo é um escrito particular datado e assinado pela própria pessoa, não exigindo tabelião nem testemunhas para existir. Ainda assim, deve ser guardado com cuidado para ser encontrado depois.
Posso deixar meu carro por codicilo?: Em regra, não. O codicilo se limita a bens móveis de pequeno valor de uso pessoal, como roupas e joias modestas. Um veículo, por seu valor, deve ser tratado em testamento. Confirme com um advogado.
O codicilo revoga o testamento?: Não. O codicilo coexiste com o testamento e cuida apenas de assuntos de pequena monta. Ele não revoga nem altera as disposições patrimoniais do testamento.