Os ativos digitais no Brasil
Boa parte da vida hoje é digital: criptomoedas, contas em redes sociais, fotos na nuvem, milhas, domínios e arquivos. O que acontece com tudo isso quando alguém morre? O Brasil ainda não tem uma lei específica sobre herança digital, mas a Justiça já firmou diretrizes importantes que orientam o planejamento.
Existe lei sobre herança digital no Brasil?
Ainda não há uma lei específica em vigor sobre herança digital. O tema é regido pelos princípios gerais do Código Civil e, sobretudo, por decisões dos tribunais. Há projetos de lei em tramitação, mas, por ora, é a jurisprudência que dá o norte.
Isso torna o planejamento ainda mais importante: deixar instruções claras reduz a incerteza para a família diante de um cenário legal em construção.
O que decidiu o STJ sobre bens digitais?
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o tema, traçou uma distinção central: bens digitais patrimoniais, que têm valor econômico — como criptomoedas, conteúdos monetizáveis e direitos autorais — são, em regra, transmissíveis aos herdeiros e integram o espólio. Já os bens digitais existenciais, ligados à intimidade e à personalidade — como mensagens privadas e conteúdos pessoais — não são transmissíveis e são protegidos como direitos da personalidade.
A Corte também sinalizou que o acesso a conteúdos digitais protegidos por senha pode exigir um incidente processual próprio dentro do inventário, cabendo ao juiz decidir o que é patrimonial e o que é existencial.
- Bens patrimoniais (cripto, conteúdo monetizável): em regra, transmissíveis.
- Bens existenciais (mensagens, conteúdo íntimo): não transmissíveis.
- Acesso a contas com senha pode exigir incidente judicial.
- Termos de uso das plataformas também limitam a transferência.
O que você pode planejar?
Para os bens digitais com valor econômico, você pode mencioná-los no planejamento, dentro da parte disponível, e deixar orientações sobre como acessá-los. Para os conteúdos existenciais, pode registrar preferências (por exemplo, memorizar ou apagar perfis), cientes de que não são livremente transmissíveis.
Uma boa prática é manter uma lista segura de ativos digitais e credenciais, guardada fora do testamento e acessível a uma pessoa de confiança, sem expor senhas no documento que ficará público.
Como o testamento ajuda?
O testamento pode dispor dos bens digitais patrimoniais e registrar suas vontades sobre os existenciais, dando uma direção à família. Não substitui, porém, o cuidado prático de organizar acessos e respeitar os termos das plataformas.
O iFinallyWill gera uma minuta de testamento em português que o tabelião lavra em cartório e que pode contemplar seus ativos digitais de valor. Por se tratar de área em evolução, o tratamento desses bens deve ser confirmado por um advogado. Esta é uma informação geral, não é aconselhamento jurídico — consulte um advogado ou tabelião antes de assinar qualquer documento.
Frequently asked questions
- Minhas criptomoedas vão para meus herdeiros?
- Em regra, sim. As criptomoedas têm valor econômico e são tratadas como bens patrimoniais transmissíveis, integrando o espólio. O desafio prático é o acesso às carteiras, que exige planejamento de credenciais.
- Minha família pode acessar minhas conversas e fotos privadas?
- Em geral, não automaticamente. Conteúdos íntimos e mensagens privadas são considerados bens existenciais, ligados à personalidade, e não são livremente transmissíveis, mesmo após a morte.
- Devo colocar minhas senhas no testamento?
- Não é recomendável, pois o testamento público pode ser acessado por terceiros. O ideal é manter as credenciais em local seguro, fora do testamento, e indicar uma pessoa de confiança para localizá-las.