Um erro de digitação invalida o testamento?

Pequenos erros que não comprometam a compreensão da vontade do testador geralmente não invalidam o testamento. Já falhas formais essenciais — como número insuficiente de testemunhas — podem invalidá-lo. Por isso a conferência por um profissional é importante.

Preciso de advogado para fazer um testamento?

A lei não exige advogado para lavrar um testamento público, mas a revisão jurídica é fortemente recomendada, sobretudo para confirmar o cálculo da legítima, o regime de bens do casamento e a capacidade do testador.

Requisitos de um testamento válido

Para produzir efeitos, o testamento precisa cumprir requisitos de capacidade, de forma e de conteúdo previstos no Código Civil. Falhas formais — como número insuficiente de testemunhas ou desrespeito à legítima — podem invalidar o documento, total ou parcialmente. Por isso a revisão por um advogado ou tabelião é indispensável.

Quem pode fazer testamento?

Pode testar a pessoa capaz, em pleno gozo de suas faculdades mentais, que compreenda o ato. O testamento é personalíssimo (CC art. 1.857): não pode ser feito por procurador nem em conjunto com outra pessoa. A capacidade é aferida no momento da assinatura, daí o cuidado especial com testadores idosos ou doentes.

Quais são os requisitos de forma?

Cada forma de testamento tem requisitos próprios. No testamento público (CC art. 1.864), são essenciais: (i) ser escrito pelo tabelião no livro de notas conforme as declarações do testador; (ii) ser lido em voz alta ao testador e a duas testemunhas; e (iii) ser assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião. No testamento particular, exigem-se pelo menos três testemunhas e, depois, confirmação judicial.

Testamento público: 2 testemunhas e lavratura pelo tabelião.
Testamento cerrado: 2 testemunhas e aprovação/lacre pelo tabelião.
Testamento particular: 3 testemunhas e confirmação judicial após a morte.
O instrumento deve ser redigido em português.

Quais são os requisitos de conteúdo?

O conteúdo precisa respeitar a legítima: havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), 50% do patrimônio são reservados a eles e não podem ser incluídos no testamento (CC art. 1.857, §1º). Disposições que ultrapassem a parte disponível de 50% são reduzidas pela lei (redução das disposições inoficiosas).

É também altamente recomendável incluir uma cláusula revogando expressamente testamentos anteriores, para evitar conflitos entre documentos (CC arts. 1.969 e 1.970).

O que a plataforma faz e o que cabe ao cartório?

O iFinallyWill organiza suas informações e gera uma minuta de testamento em português, com a estrutura adequada (qualificação, revogação de testamentos anteriores, identificação dos herdeiros necessários, disposição da parte disponível, nomeação de testamenteiro e tutor, e assim por diante). A formalização — leitura em voz alta, assinaturas e fechamento notarial — é feita pelo tabelião em cartório. A confirmação final dos requisitos legais cabe ao advogado ou ao tabelião.

Frequently asked questions

Um erro de digitação invalida o testamento?: Pequenos erros que não comprometam a compreensão da vontade do testador geralmente não invalidam o testamento. Já falhas formais essenciais — como número insuficiente de testemunhas — podem invalidá-lo. Por isso a conferência por um profissional é importante.
Preciso de advogado para fazer um testamento?: A lei não exige advogado para lavrar um testamento público, mas a revisão jurídica é fortemente recomendada, sobretudo para confirmar o cálculo da legítima, o regime de bens do casamento e a capacidade do testador.